sexta-feira, 3 de setembro de 2010

A EDUCAÇÃO ESPECIAL 3º Registro 18/08/2010

Nesta Quarta-Feira, por motivo de saúde não pude comparecer a aula. Mas, com a disponibilização da Professora em meio virtual do material de aula foi possível fazer algumas considerações que se encontram a seguir:

O debate  girou sobre a Educação Inclusiva, e buscou apontar caminhos a uma educação para todos.
O que me chamou bastante atenção foi o contexto histórico a qual os portadores de necessidades especiais foram expostos ao longo de todos esse anos.
Na Antiguidade Clássica de 4000 a. C. a 476 d. C. o contexto social girava em torno da busca da perfeição. Era o tempo da arte, da retórica, da filosofia. Enquanto os deficientes, nesse período, viviam em condições sub-humanas de abandono e/ou eliminação (extermínio).
Na Idade Média de 476 a 1453 foi o período em que a Inquisição marcou a história do mundo e o conhecimento religioso na figura da dicotomia entre céu e inferno, era o centro das discussões. Neste meio os portadores de alguma deficiência eram acolhidos em conventos (castigo/caridade) ou ainda eliminados junto aos "hereges" ou "endemoniados" (figuras de "loucos", adivinhos", "bruxas" e os deficientes).
Na Idade Moderna período de 1453 a 1789 o mundo tornou-se antropocêntrico, e a deficiência passou a ser uma patologia da sociedade, que precisava de um "tratamento", iniciam estudos sobre a tipologia e a classificação das deficiências.
Na Idade Contemporânea, de 1789 a 1980 o homem, centro do mundo, deu mais ênfase ao convívio social e os direitos humanos passou a contemplar os deficientes em um movimento de integração, ou seja, para a época, estes tinham possibilidades de se adequar e viver na sociedade, eram seres de direitos e com capacidade de aprender.
Desde 1980 aos dias atuais este contexto tem mudado. Todos os cidadãos são sujeitos de deveres e portanto, também de direitos. E o movimento social sobre a diversidade vem ganhando uma cara nova. É nítido como a sociedade evoluiu, principalmente em seu modo de pensar, que reflete em seu modo de agir. Hoje os portadores de necessidades especiais são sujeitos que participam do movimento de integração, movimento este, que se caracteriza pela adequação da sociedade e consequentemente das Instituições de Ensino em viver e conviver em harmonia com as diferenças!

Fiquem ligados! Existe um amparo legal para que o direito de Todos seja cumprido.

Fonte: google imagens

Segue o Capítulo V da Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira que coloca a questão da Educação Especial.
CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.








Parágrafo único. O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo. 





Fonte: google imagens





Obs.: Esse texto foi baseado no material didático elaborado pela Professora de Educação Especial da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC do curso de Pedagogia: Albertina Daminelli em 2009.

"É preciso saber viver!"

Referência

BRASIL, Lei Nº 9.394 – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 20 de Dezembro de 1996.

Nenhum comentário:

Postar um comentário